A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa (região dos Campos Gerais) propôs nesta semana quatro ações contra o Estado do Paraná para garantir o fornecimento de medicamentos a cidadãos que não têm condições financeiras de arcar com tratamento de saúde. Entre as pessoas beneficiadas estão duas idosas e um bebê.
A primeira das ações é em interesse de uma paciente portadora de enfisema pulmonar, com frequentes crises de falta de ar, que necessita de doses diárias do medicamento Spiriva Respimat. A senhora já havia solicitado o medicamento ao Estado, por meio da regional de saúde, e ao município, que recusaram o seu fornecimento.
A segunda ação é em favor de um bebê, de quatro meses, portador de doença crônica pulmonar/displasia broncopulmonar, que está internado no Hospital Santa Casa de Misericórdia, na UTI neonatal, desde que nasceu. A criança necessita de cinco doses anuais do medicamento Profilaxia com Palivizumabe pelos próximos três anos.
O terceiro procedimento é para uma mulher de 29 anos, portadora de uma doença inflamatória crônica (still adulto). A paciente fez uso de dois medicamentos e apresentou controle parcial da doença, mas, mesmo assim, ainda é necessário manter controle da enfermidade com o uso de outro medicamento, o Tocilizumabe 80mg e 200mg.
A quarta ação refere-se a uma senhora de 69 anos, diagnosticada com hipertensão pulmonar, que necessita dos seguintes medicamentos: Sildenafil 20mg, Cardizen 240 mg, Digoxina 0,25mg, Lasix 40mg, Aldactone 25mg, Marevan 5mg, Bezafibrato 200mg e Sinvastatina 40mg. Dos oito remédios, quatro já estão sendo distribuídos nas unidades básicas de saúde, mas outros quatro não.
Em todos os casos o MP-PR requer à Justiça o fornecimento do medicamento aos três pacientes, enquanto houver necessidade, de maneira gratuita, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, a ser revertido para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa. As ações, assinadas pelo promotor de Justiça Fuad Faraj, aguardam decisão judicial.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR