A Promotoria de Justiça de Centenário do Sul (região Norte do Estado) propôs nesta segunda-feira, 10 de setembro, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a prefeita de Centenário do Sul, Veralice Pazzotti, por pintar o Hospital Municipal Doutor Lauro Macedo Sobrinho com a cor amarela, que faz referência à campanha de um aliado político dela. A cor já foi utilizada pela mesma quando candidata à prefeitura e também utilizada pelo candidato que apóia, Adriano Tavares dos Santos.
Segundo a ação, em 1986 foi aprovada Lei Municipal (814/86) que institui como cores oficiais do município de Centenário do Sul as cores verde, branco e vermelho, mesmas cores da bandeira municipal. A promotoria oficiou à prefeita solicitando que repintasse o prédio em um prazo de cinco dias, o que não foi atendido.
Diante dos fatos, o MP-PR requer que a prefeita repinte a parte externa do Hospital no prazo de três dias, com cores que não possam ser relacionadas a partidos políticos, utilizando de recursos particulares, solicitando arbitramento de multa no valor de R$ 1.000,00 por dia de descumprimento. Pede também a condenação da prefeita por ato de improbidade administrativa que pode levar à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil.
Confira aqui, na íntegra, a ação proposta pelo Promotor Substituto Ivandeci José Cabral Junior.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR