A Prefeitura de Toledo acatou recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná para cassação do alvará do show do cantor Mr. Catra, que seria realizado neste sábado (10). A recomendação da Promotoria destaca que o conteúdo do show faz apologia ao crime, ao uso e tráfico de drogas, prostituição infantil , além de incitar à violência. Ainda incentiva apoio a grupos criminosos (Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital), bem como estimula a prática de crimes contra policiais militares.
A denúncia chegou ao MP-PR a partir de um abaixo-assinado com 160 assinaturas. “Após minuciosa análise da documentação, efetivamente vislumbramos que o evento é prejudicial à ordem pública, à segurança, à moral, aos bons costumes, consistindo grave violação à defesa da ordem jurídica e dos interesses mais relevantes da sociedade.”, cita a recomendação da Promotoria.
Na avaliação dos promotores, a proibição do show visa evitar a prática dos crimes previstos nos artigos 286 do Código Penal: (Incitar, publicamente, a prática de crime. Pena – detenção, de três a 6 seis meses, ou multa) e artigo 33, 2º da Lei nº 11.343/06 (se preconiza ser conduta típica, ilícita e culpável a indução, a instigação ou o auxílio de alguém ao uso indevido de droga, sob pena de detenção de um a três anos, além de multa.). Além disso, a promotoria argumenta que há sugestão do uso de maconha. Já em relação a prostituição infantil os crimes estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
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Fonte: Site MP/PR