A 2ª Promotoria de Justiça de Ibiporã expediu duas recomendações administrativas às Prefeituras e órgãos responsáveis pela área de saúde de Ibiporã e Jataizinho, para que sejam adotadas todas as medidas necessárias à adequação das ações de controle da dengue conforme as normas estabelecidas pelo Programa Nacional de Controle da Dengue do Ministério da Saúde.
A Promotoria de Justiça pede a realização de avaliações mais freqüentes do índice de infestação predial, a elaboração de um relatório de atividades e de um plano de assistência à saúde de pacientes com a doença e a orientação da população sobre a doença.
A promotora de Justiça Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna também determina que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis para todas as pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as ações de combate à dengue ou dificultarem o acesso dos agentes às casas para verificação dos focos do mosquito.
A recomendação considerou os altos índices de infestação predial de Ibiporã e Jataizinho, que indicavam risco de epidemia da doença. Em Ibiporã foram constatados que 15% estavam fechados para a visita dos agentes comunitários que fariam a verificação dos focos do mosquito. Em Jataizinho, o índice chegou a 25% dos imóveis.
A recomendação também destaca que a responsabilidade pela execução de ações de Vigilância Epidemiológica é dos municípios, assim como o levantamento dos índices de infestação e das ações de controle e eliminação dos focos da dooença. O Ministério da Saúde também prevê uma intensificação dessas ações quando há o risco de epidemia.
Confira as recomendações de Ibiporã e Jataizinho.
Assessoria de Comunicação
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Fonte: Site MP/PR