A 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu ajuizou, na última semana, ação civil pública contra um vereador e quatro assessores parlamentares por ato de improbidade administrativa. A Promotoria sustenta que houve desvio de dinheiro público em proveito dos réus e requer o ressarcimento de quase R$ 1,3 milhão aos cofres públicos.
De acordo com a ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Cristiano Andrade, os assessores parlamentares do vereador Beni Rodrigues Pinto “compareciam poucas vezes à Câmara, não exerciam as atividades compatíveis às funções para as quais foram contratados e faziam ações assistencialistas para a população a fim de promover o vereador politicamente”.
Ainda de acordo com o documento, os servidores teriam enriquecido ilicitamente, já que recebiam salários relativos a funções que não desempenhavam e incorporaram valores pertencentes à Câmara Municipal, e o vereador teria utilizado cargos públicos para realizar suas atividades políticas sem arcar com as devidas despesas. O prejuízo causado ao erário foi somado em R$1.242.348,55.
Confira a íntegra da ação civil pública.
Denúncia – A Promotoria também ofereceu denúncia criminal ao presidente da Câmara Municipal e aos quatro assessores parlamentares citados na ação civil pública por crime de peculato. O promotor de Justiça relata, na denúncia, que o vereador cometeu o crime de peculato por 192 vezes.
Confira a íntegra da denúncia.
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Fonte: Site MP/PR