O Ministério Público (MP-PR) e a Prefeitura de Francisco Beltrão firmaram nesta sexta-feira (04) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de combater a dengue no município, devido à elevada incidência da doença na região.
Segundo o promotor de Justiça da Comarca de Francisco Beltrão, Eduardo Alfredo de Mello Simões Monteiro, a região voltou a apresentar casos da doença. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) registrou 134 casos autóctones (contraídos no próprio local) em Francisco Beltrão e Toledo (Sudoeste do Estado), desde o fim de fevereiro até o início de março.
O TAC determina que o município organize atividades de campo que atinjam todos os imóveis existentes, edificados ou não, a cada dois meses, cumprindo, pelo menos, seis inspeções anualmente. O poder público também deve elaborar projeto de lei e encaminhá-lo à Câmara Municipal, relacionando as atividades de prevenção e combate à dengue. O acordo prevê ainda que a Prefeitura de Francisco Beltrão mantenha em funcionamento e atualizados os Sistemas de Informação de Febre Amarela e Dengue, além de enviar regularmente os dados da dengue à Direção Regional de Saúde, ao Conselho Municipal de Saúde e ao MP-PR.
A Prefeitura também deve realizar o combate ao mosquito e à larva em conformidade com as determinações técnicas da Secretaria Estadual de Saúde, manter o quantitativo de pessoal envolvido na execução das ações de combate ao vetor, estabelecido, no mínimo, em um agente de combate a endemias para cada 800 imóveis, um supervisor a cada dez agentes e um coordenador; para executar as ações de controle de vetor, para reduzir o Índice de Infestação Predial a menos de 1%.
Ampla divulgação – O poder público fica obrigado a informar a população sobre o índice de infestação predial do município, através da afixação das informações em murais de repartições públicas (municipais, estaduais e federais), em escolas, unidades de saúde, de forma a mobilizar toda a população a aderir ao Programa Nacional de Combate a Dengue colaborar com ações de combate e prevenção ao vetor.
Dados – Conforme boletim divulgado no início de março pela Sesa, Francisco Beltrão lidera a lista com 108 casos autóctones, seguido por Londrina (48) e Foz do Iguaçu (48). O município de Toledo registrou 18 casos autóctones.
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Ministério Público do Paraná
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Fonte: Site MP/PR