A 2ª Vara Cível da Comarca de Toledo (região Oeste do Estado) determinou a paralisação imediata das atividades de uma indústria de farinha de carne, a pedido da 3ª Promotoria de Justiça, em ação civil pública proposta por danos ao meio ambiente.
A decisão, em caráter liminar, suspende a licença de operação da empresa Fabril Indústria e Comércio de Farinha Ltda., sob pena de aplicação de multa diária de R$50 mil.
De acordo com o promotor de Justiça Giovani Ferri, responsável pela ação, no ano de 2008, a Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente da de Toledo e o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) começaram a receber as primeiras notícias de infrações ambientais cometidas pela empresa Induscany (atualmente Fabril). A Promotoria abriu inquérito para investigar as denúncias e, em dezembro de 2008, foi firmado entre a Promotoria, IAP e a empresa Induscany um Termo de Ajustamento de Conduta contendo várias cláusulas acerca das irregularidades de funcionamento da empresa. Além disso, a Promotoria aponta que contra a Fabril, que sucedeu a Induscany, já existiam várias implicações ambientais.
Segundo o promotor de Justiça, como a empresa trabalha com o processamento de subprodutos de origem animal e está localizada às margens da área de preservação ambiental e próxima de vários bairros da cidade, deveria operar de acordo com as normas ambientais, “providências que foram e estão sendo cabalmente descumpridas nos últimos anos”.
“Mesmo após lhe terem sido concedidas várias oportunidades para se adequar ambientalmente, a empresa preferiu a exploração econômica desenfreada, com a propagação de danos ao meio ambiente e à coletividade”, acrescenta o promotor de Justiça, em trecho da ação.
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Fonte: Site MP/PR