A procuradora-chefe da Procuradoria da República em São Paulo, Anamara Osório Silva, participou, nesta quinta-feira (22/08), na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, da cerimônia de assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e o Ministério Público de Contas. “Os colegas que atuam nas áreas de improbidade, saúde e educação certamente vão comemorar, por terem nesse acordo uma ferramenta importante para auxiliar em sua atuação”, avaliou Anamara.
A cooperação tem como objetivo de fortalecer a articulação institucional, visando ao aprimoramento da fiscalização da Administração Pública e o enfrentamento da improbidade administrativa, inclusive com a implementação de medidas preventivas. A medida também pretende aprimorar a importância da fiscalização dos serviços públicos necessários à implementação de direitos fundamentais, com o controle de resultado da aplicação das verbas públicas, em especial as destinadas à saúde e à educação.
Na prática, o termo é a conjugação de esforços visando à prestação mútua de informações e dados relativos à destinação de recursos públicos por entes das administrações municipais e estadual. Com isso, facilita-se a remessa de documentos, e cópias de atos processuais e administrativos de membros das três instituições, signatárias do acordo. O objetivo é dar mais efetividade à fiscalização da Administração Pública, o enfrentamento da improbidade administrativa e o controle do resultado da aplicação de verbas públicas, em especial nas áreas de saúde e educação.
COMPROMISSO. O compromisso das instituições é remeter informações, documentos, relatórios e cópias de atos processuais ou administrativos que indiquem a ocorrência de crimes, atos de improbidade administrativa, ilegalidades ou irregularidades nas contas da Administração Pública ou desatendimento aos parâmetros de receitas vinculadas ao atendimento dos direitos humanos e direitos sociais.
As solicitações e remessas de dados e informações podem ser feitos pelas autoridades que chefiam os órgãos signatários, por agentes por eles designados para a função de acompanhamento do ato de colaboração, ou por outros membros das instituições, no exercício de suas atribuições.
Também participaram da assinatura do convênio a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Mônica Nicida Garcia; o procurador-geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa; o procurador-geral do MP de Contas, Celso Augusto Matuck Feres Júnior; a presidente da instituição “Todos pela Educação”, Maria Lucia Meirelles Reis; e a procuradora de Justiça e coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva, Lídia Helena Ferreira da Costa Passos.
Fonte: Ascom/PRR3
Fonte: MPF/SP