Um inquérito civil foi instaurado a partir de denúncia encaminhada pela diretora da Escola Estadual de Educação Básica João XXIII, localizada em Maravilha, que suspeitou do elevado valor pago por um refrigerador, adquirido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por R$ 5.800,00, valor mais de três vezes acima dos preços praticados pelo mercado. Apenas esse item representa um possível prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 400 mil, considerando-se os 96 refrigeradores destinados aos laboratórios de Biologia das escolas dos estados do Paraná e de Santa Catarina.
Além da Escola de Educação Básica João XXIII, também foram visitadas pelo MPF a Escola de Educação Fundamental São João Batista, de São Miguel do Oeste, a Escola de Educação Básica Emílio Garrastazu Médici e o Centro de Educação Profissional, ambas do município de Campo Erê. Ao vistoriar essas escolas, todas incluídas no programa Brasil Profissionalizado, foram constatados indícios de superfaturamento em vários itens adquiridos e demora na entrega de materiais e equipamentos, iniciada já há alguns anos, mas ainda nem perto de ser concluída. Também foi percebido que não há nenhum laboratório em atividade e que os materiais e equipamentos já entregues seguem encaixotados, o que deprecia seu valor e ainda resulta na perda da garantia do fabricante.
Levantamento preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado por solicitação do MPF, aponta que o valor pago por vários itens está muito acima dos menores valores cotados na licitação e ultrapassam, “demasiadamente”, os valores estimados pelo próprio FNDE. O relatório da CGU ainda aponta violações à Lei de Licitações nos procedimentos realizados pelo FNDE, além de um potencial dano ao erário superior a R$ 2 milhões, apenas em uma da licitações do Programa Brasil Profissionalizado.
Diante dessas suspeitas, o MPF recomendou que a CGU realize fiscalização/auditoria em todos os procedimentos licitatórios relativos ao Programa Brasil Profissionalizado que envolvam a aquisição de equipamentos e materiais para a implantação dos laboratórios do Programa Brasil Profissionalizado nas escolas da região de São Miguel do Oeste. Também foi recomendado que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação adote as medidas necessárias à efetiva implantação, com a maior brevidade possível, desses laboratórios. Recomendou-se, ainda, em caráter preventivo, que o FNDE suspenda a aquisição de novos produtos objeto das licitações suspeitas de irregularidades até a conclusão da auditoria da CGU. Os órgãos e entes públicos destinatários da recomendação devem se manifestar em 30 dias, informando sobre as medidas adotadas.
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Saiba mais – recomendação é uma forma extrajudicial de atuação do MPF. A recomendação não tem valor de ordem judicial, mas deve ser observada para evitar uma futura ação judicial. É um instrumento legal para melhoria de serviços públicos ou de relevância pública, bem como para fazer respeitar os direitos coletivos.
Fonte: MPF/SC