O Ministério Público Federal recorreu da decisão da Justiça que rejeitou a denúncia contra Renata Cividati Ramos por esconder as armas usadas pela quadrilha de assaltantes que assassinou o policial rodoviário federal Leonardo Valgas dos Santos, em dezembro de 2011, no bairro Coqueiros, em Florianópolis.
Na decisão da Justiça Federal de Florianópolis, o juiz afirma que não é possível concluir que Renata tenha ocultado as armas ou participado da ocultação, já que todas as provas apontam que as armas eram portadas apenas pelos outros denunciados. No entanto, para o MPF, há provas de que ela participou da ocultação das armas usadas nos crimes, escondidas pela quadrilha no forro da casa.
Segundo o recurso do MPF, a acusada foi flagrada guardando diversos bens roubados pela quadrilha e foi ela quem apontou o local exato onde as armas foram escondidas. Para o procurador da República Daniel Ricken, responsável pelo recurso, as provas demonstram que a denunciada auxiliava o grupo na guarda dos produtos dos roubos e das armas.
Para o procurador, a decisão da Justiça viola o devido processo legal, pois na fase de recebimento da denúncia não se pode examinar a prova de forma exaustiva e, conforme determina a Constituição Federal, cabe ao Tribunal do Júri julgar a conduta de Renata.
Fonte: MPF/SC