O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil público para apurar indícios de fraude na construção de unidades habitacionais do Residencial Meu Lar, no bairro Bom Sucesso, em Caçador. O residencial foi construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida.
O inquérito, instaurado pelo procurador da República Anderson Lodetti Cunha de Oliveira, teve origem em reportagem publicada na edição de 22 de fevereiro do jornal Folha da Cidade, que noticia, inclusive com fotografias, problemas graves na estrutura e na construção, com infiltração de água nos apartamentos do último andar do condomínio, que foram construídos há menos de trinta dias.
O Residencial Meu Lar é composto de nove blocos de quatro pavimentos cada, todos construídos com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, destinado à população de baixa renda. De acordo com o procurador Anderson, os fatos são sérios indícios de que houve fraude na construção das unidades habitacionais e negligência por parte dos órgãos de fiscalização, especialmente a vistoria técnica da Caixa Econômica Federal, que é responsável pela execução do programa.
Ainda conforme o MPF, o fato pode não ser isolado, uma vez que, no município, existem inúmeros empreendimentos voltados às famílias de baixa renda cadastradas no programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo o procurador da República, “é um absurdo que um imóvel construído a menos de trinta dias tenha quase uma cachoeira pela parede. É provável que existam empreendedores querendo aproveitar o bom momento da construção civil e o farto financiamento do Governo Federal para ganhar de forma desonesta, com prejuízo para os cofres públicos e para as famílias adquirentes.”
O procurador da República deu prazo de dez dias para que a Caixa forneça cópia integral do processo que instruiu o credenciamento das famílias, a aprovação do projeto e a vistoria técnica final, além de ART do responsável pela aprovação e vistorias realizadas nas unidades habitacionais do Residencial Meu Lar.
O MPF determinou também a realização de diligência no local, a fim de identificar moradores que tiveram infiltrações ou outros graves problemas relacionados à construção do imóvel, convocando-os para prestar depoimento na Procuradoria da República em Caçador no dia 30 de março. “A questão será investigada sob o prisma da responsabilidade civil e da responsabilidade criminal, uma vez que se houve fraude, o caso é de estelionato qualificado contra a Caixa Econômica Federal e a União”, concluiu o procurador.
Fonte: MPF/SC