O
Ministério
Público Federal encaminhou Recomendação à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT),
para que nos próximos
processos seletivos para programa Jovem Aprendiz defina expressamente no edital
do certame o turno que será realizado o curso de aprendizagem obrigatório. O MPF
também solicitou que seja viabilizada a realização do referido curso em ambos os
turnos ou na modalidade de ensino a distância.
Conforme o documento, o ECT ao elaborar o
edital para o processo seletivo do Programa Jovem
Aprendiz dos Correios, não estabeleceu expressamente os horários (turnos) para a
realização do curso obrigatório a ser ministrado pelo Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial (SENAI). Assim,
muitos interessados
inscritos no programa
foram surpreendidos por
não poderem fazer o curso, em virtude de não terem disponibilidade para o turno
único oferecido, conhecido
posteriormente.
A Recomendação foi
assinada pelo procurador da República,
Maurício Pessutto, e
estabelece o prazo de 30 dias para que a ECT informe se acatará a recomendação,
bem como as providências adotadas para efetivá-la.
O documento foi
encaminhado à
Diretoria Regional do
ECT/SC, em
Florianópolis.
Fonte: MPF/SC