O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que a União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville extinguam a fila para a relização de cirurgias de ortopedia no prazo máximo de seis meses.
Na ACP, o MPF e DPU argumentam que ações questionando a má prestação de saúde pública em Joinville são corriqueiras, com diversas ações ajuizadas na Justiça Federal, a fim de pleitear o fornecimento de medicamentos, consultas, tratamentos e, inclusive, a realização de cirurgias. Entre estas áreas deficitárias está a prestação do serviço de ortopedia. Segundo o MPF e a DPU, faltam médicos, a marcação de consultas leva meses e há uma interminável fila para realização de cirurgias.
Para ilustrar a gravidade do problema, foi arrolado a lista de espera para realização de cirurgias ortopédicas no Hospital São José. Um dos médicos que atuam no respectivo hospital tem uma fila de espera de 104 pessoas. O primeiro desta lista, aguarda cirurgia desde janeiro de 2005, o qual, segundo a descrição do atendimento, precisa fazer uma “reconstrução ligamentar intra-articular”. Em outro procedimento que tramita na DPU, a paciente aguarda na fila para retirada de pinos colocados em seu pulso fraturado, atrás de outras 200 pessoas.
Para o MPF e a DPU, o que se conclui é que o serviço de saúde não está sendo prestado para estas pessoas, consideradas hipossuficientes. Como consequência da inoperância do serviço público de saúde, gastos extraordinários são arcados pelo estado com benefícios previdenciários e assistenciais.
Para os autores da ação, o mais absurdo é ver, por exemplo, os recursos destinados à publicidade em Joinville. Conforme levantamento feito pelo MPF, só o orçamento da Secretaria de Comunicação é de R$ 7.250 milhões. E esse é um levantamento parcial e preliminar. Há outras Secretárias que dispõem, igualmente, de verbas para publicidade.
Verbas publicitárias – Para o MPF e a DPU, o orçamento da publicidade não pode ser mantido enquanto não estiver operando a saúde, pois esta é direito fundamental e o Poder Público não tem o direito de discricionariamente deixar de prestar este serviço à população. Por este motivo, os autores da ação alegam que essa verba excessiva destinada à publicidade deve ser imediatamente destinada a saúde, mais exatamente à realização das cirurgias ortopédicas represadas.
Para tanto, em caráter liminar, o MPF e a DPU requerem que seja determinado que o Município de Joinville inicie imediatamente a realização das cirurgias ortopédicas para todas as pessoas que estão na fila do SUS, obedecida a ordem de antiguidade, com posterior rateio das despesas com a União e Estado de Santa Catarina. A fila de cirurgias ortopédicas deve se esgotar no prazo máximo de seis meses.
Também requerem o arresto das verbas destinadas a publicidade e a proibição de empenho de qualquer despesa que envolva a propaganda, seja em mídia impressa, rádio, televisão, internet ou qualquer outro meio enquanto não for liquidada a fila. Assinam a ação, os procuradores da República em Joinville Davy Lincoln Rocha e Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e o defensor público federal, João Vicente Pandolfo Panitz.
ACP n.: 5006283-13.2012.40.7201
Fonte: MPF/SC