O Ministério Público Federal propôs Ação Penal contra um ex-servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outro servidor da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) acusados de fraudes na concessão de benefícios previdenciários praticados na agência da Previdência Social de Ibirama, município situado a cerca de 200 km de Florianópolis.
A ação é do procurador da República em Rio do Sul, Flávio Pavlov, e foi protocolada contra o ex-servidor do INSS, Gilvan da Silva, e o chefe de Posto da FUNAI, em José Boiteux, Jorge Luiz Bavaresco. Na denúncia são relatados dez casos em que o servidor da FUNAI emitiu declaração falsa sobre a situação de indígena a pessoas não indígenas.
Com base na declaração da FUNAI, a fraude se dava por meio da inserção de informações falsas nos sistemas informatizados do INSS de forma a conceder indevidamente benefícios previdenciários a pessoas que não tinham direito a recebê-los.
A investigação desencadeada em conjunto pelo MPF, INSS e Polícia Federal, constatou que muitas dos beneficiários residiam no município de Joinville e nunca estiveram na Terra Indígena La Klãnõ, de Ibirama, conforme as declarações atestavam.
O prejuízo com as concessões indevidas foi calculado em R$ 237.301,90. Isto apenas em relação aos dez procedimentos citados na denúncia do MPF. Estão sendo apurados pelo INSS outros 74 procedimentos em que há suspeita de irregularidade na emissão de declarações por parte da FUNAI.
Servidor é demitido – No primeiro semestre do ano passado, o próprio INSS procurou o MPF para relatar a constatação de irregularidades em centenas de concessões de benefícios previdenciários. A partir de então foram realizadas diversas reuniões entre o INSS, MPF e PF para sistematizar o trabalho em conjunto, a fim de apurar os fatos.
Entre as deliberações ficou acertado que o INSS passaria a encaminhar à PRM/Rio do Sul os processos administrativos de concessão de benefício formulados pela agência da previdência social de Ibirama, os quais, na maioria dos casos, já foram suspensos diante da falta de comprovação do direito ao benefício.
Após apuração realizada pelo setor interno da autarquia federal, também foram oferecidas diversas denúncias contra Gilvan que foi demitido após julgamento dos processos administrativos disciplinares. Além disso, como o servidor da FUNAI continua exercendo o cargo de chefia da unidade em José Boiteux, bem como que não há qualquer tipo de controle na emissão destas certidões por parte da FUNAI, foi requerido também o afastamento de Jorge Luiz Bavaresco de suas atribuições no Posto da FUNAI, em José Boiteux.
AP nº 5000993-78.2012.404.7213
Fonte: MPF/SC