O
Ministério Público Federal acompanha desde 2010 a situação da
SC-463, no oeste catarinense. Para tanto, instaurou Inquérito Civil
Público (ICP), realizou vistorias no local, além de realizar uma
reunião com o presidente do Departamento Estadual de Infraestrutura
(DEINFRA), Paulo Roberto Meller, em setembro do ano passado.
Agora,
mesmo com a divulgação da assinatura da Ordem de Serviço para as
obras de revitalização da respectiva rodovia, o MPF informa que
continuará acompanhando o caso, a fim de verificar se a obra será
realmente concluída.
O
procurador da República em Concórdia, Andrei Mattiuzi Balvedi, que
acompanha o caso, explica que mesmo a rodovia sendo estadual ela é
de extrema importância para a população do oeste catarinense, ao
ligar diretamente duas rodovias federais, a BR-153 (sentido
norte-sul) e a BR-282 (sentido leste-oeste).
Vistoria
flagra problemas na pista – Na vistoria realizada em 2010, os
servidores do MPF constataram o preocupante estado de conservação
da rodovia, principalmente no trajeto que liga o Município de
Concórdia ao de Jaborá. Entre os principais problemas apontados
estão a alta quantidade de buracos na pista e as precárias
condições de conservação da sinalização e do acostamento da
rodovia.
Na
reunião realizada em setembro do ano passado, o procurador da
República Andrei apresentou o ICP ao representante do DEINFRA, com o
objetivo de sensibilizá-lo quanto às precárias condições da
rodovia e a falta de segurança dos usuários que trafegam na SC-463.
Governo
estadual investirá cerca de R$30 milhões – Conforme notícias
veiculada pela imprensa local, o Governo Estadual investirá cerca de
R$ 30 milhões para a restauração da rodovia. Na assinatura da
licitação, representantes do governo confirmaram que a rodovia é
uma das mais precárias do Estado e que necessita de uma restauração
completa. Atualmente, a SC-463 passou a ser denominada de SC-355.
ICP
1.33.010.000060/2010-97
Fonte: MPF/SC