O
Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) está
acompanhando a implantação de diversos empreendimentos de grande
porte que estão sendo propostos em Florianópolis e região, entre
eles:
Ponta Coral
|
Quarta ligação Ilha- Continente |
| Transporte Marítimo |
Precaução
– Como todos sabem o meio
ambiente, depois de degradado, é muito difícil de ser recuperado,
às vezes, inclusive é impossível voltar ao seu estado original.
Por
isto, a intenção do MPF catarinense é atuar de forma
preventiva devido ao grande porte dos empreendimentos e à
fragilidade do ecossistema aonde estes projetos irão ser
implantados.
Além
disso, na região existem 6 unidades de conservação que poderão
ser impactadas, a saber: Estação Ecológica de Carijós, Área de
Proteção Ambiental do Anhatomirim, Reserva Biológica Marinha do
Arvoredo, Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, Área de
Proteção Ambiental Baleia Franca e Parque Municipal do Manguezal do
Itacorubi.
Por
isto o MPF quer que em todos os casos, as gestoras destas UCs –
Instituto Chico Mendes (ICMBio), Fundação do Meio Ambiente de
Florianópolis (Floram) e Universidade Federal de Santa Catarina
(UFSC) – sejam instadas a se manifestarem, antes do início do
licenciamento ambiental, para se manifestarem sobre a viabilidade dos
empreendimentos.
Olhar
transdisciplinar – A
intenção é chamar todos os entes públicos envolvidos para se
manifestarem sobre as diversas implicações de cada caso. Por
exemplo, a preocupação do MPF com a existência de diversas
comunidades tradicionais na região, tais como pescadores e
coletores. Assim, uma das entidades que receberam a Recomendação
foi a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) que atua com este
público.
Para
o MPF, é importante que estas comunidades não sofram impactos
diretos ou indiretos com a implantação e a operação dos
empreendimentos. Ou ainda, cobrar uma posição do Instituto
Patrimônio Artístico Nacional (IPHAN) em virtude da proximidade com
o cartão-postal de Florianópolis e bem tombado federal, a Ponte
Hercílio Luz.
Medidas
adotadas – Em todos os
casos, o MPF quer que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)
assuma o licenciamento dos empreendimentos em virtude de todos eles estarem sendo propostos na zona
costeira e no mar territorial das áreas envolvidas.
Além
dos municípios envolvidos e do IBAMA, o MPF encaminhou Recomendações
ao ICMBio (CR9 e UCs), à UFSC, à FLORAM, à SPU, ao DNIT, à ANTT,
à Capitania dos Portos, ao IPHAN, à FCC, ao IPUF, ao Estado Santa
Catarina, à FATMA.
OS
EMPREENDIMENTOS
a)
Ponta do Coral – O projeto Parque Hotel Marina Ponta do
Coral foi orçado em R$ 300 milhões (fora o valor do terreno) e se
caracteriza como um complexo hoteleiro, turístico e de lazer com 4,9
hectares de área útil em terra e, no mar, com uma marina flutuante,
um píer de 175m e 247 vagas para barcos. Para a sua execução, será
necessário aterrar mais de 34 mil m² de mar territorial, o que
implica mais do que dobrar a área atual do local.
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18/09/2012
– MPF
garante que IBAMA assuma licenciamento ambiental da Ponta do Coral
(Florianópolis)
Com
a liminar, eficácia dos atos praticados pela FATMA estão suspensos.
FATMA e IBAMA têm 30 dias pra cumprir decisão
19/07/12
– MPF
quer a anulação do licenciamento do empreendimento na Ponta do
Coral (Florianópolis)
Gestores
das unidades de conservação da região não foram consultados pela
Fatma
18/04/2012
– MPF
fiscaliza licenciamento de empreendimento na Ponta do Coral
(Florianópolis)
Órgãos
como ICMBio, FATMA, IPUF, FLORAM, UFSC, IPHAN, FCC, AGU e SPU foram
cobrados a adotar medidas.
b)
Quarta ligação Ilha- Continente –
A construção da quarta ligação Ilha-Continente, quer por meio de
ponte, quer mediante túnel, será um empreendimento potencialmente
produtor de impactos, os quais poderão afetar direta ou
indiretamente todos os ecossistemas existentes na linha da costa e na
região marinha da capital e dos municípios da Grande Florianópolis,
como Palhoça, Biguaçu, São José e Governador Celso Ramos. Outra
preocupação são os possíveis e significativos impactos em áreas
de preservação permanente, como em áreas de restinga e manguezal;
na zona costeira e no mar territorial das áreas envolvidas.
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18/09/2012
– MPF
quer que Ibama assuma licenciamento da futura ligação
Ilha-Continente (Florianópolis)
Gestores
das unidades de conservação devem ser consultados antes de iniciar
EIA/RIMA. Entidades recomendadas têm 15 dias para cumprir
solicitações ministeriais.
c)
Transporte Marítimo – Palhoça,
na Grande Florianópolis, quer implantar o transporte marítimo entre
o município, a Capital e São José.
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31/08/12
– MPF
quer que Ibama assuma o licenciamento do transporte marítimo da
Grande Florianópolis
Gestores
das unidades de conservação federais devem ser consultado
Fonte: MPF/SC