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BR-470: MPF dilata prazo para Ibama responder ofício (Blumenau)

O Ministério Público Federal autorizou a dilatação de prazo para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) responda aos questionamentos referentes à BR-470.

O Ibama solicitou prorrogação de 20 dias uteis, mas o MPF autorizou apenas dez, encerrando-se, assim, no dia 23 de março.

Saiba mais – No final de fevereiro, o MPF em Blumenau requisitou que o IBAMA explicasse o porquê da demora no processo de licenciamento da duplicação da BR-470.

Segundo o procurador da República João Marques Brandão Neto, já se passaram mais de cinco anos desde o primeiro requerimento de licença ambiental, apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) à autarquia federal, no dia 5 de fevereiro de 2007.

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Fonte: MPF/SC

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. BR-470: MPF dilata prazo para Ibama responder ofício (Blumenau). Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/mpfsc/br-470-mpf-dilata-prazo-para-ibama-responder-oficio-blumenau-2/ Acesso em: 07 jul. 2025
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