O Ministério Público Federal concluiu não ser conveniente retomar a extração mineral no Rio Jacuí enquanto não forem realizados o seu zoneamento ecológico econômico ou a perícia judicial. A decisão foi comunicada durante reunião com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Ministério Público Estadual (MPE) e a Casa Civil do governo do Estado, ocorrida nesta sexta-feira à tarde, na Capital. O caso é objeto de Ação Civil Pública em trâmite na Justiça Federal, em Porto Alegre.
As tratativas buscavam um acordo entre as partes com o objetivo da retomada da mineração no local, em contrapartida à realização do zoneamento e melhora na fiscalização. Segundo o MPF, porém, o mesmo zoneamento determinado em decisão judicial de 2006 – destinado a possibilitar a mineração de maneira sustentável – não foi feito pela Fepam. Quanto à fiscalização da atividade de extração de areia no Rio Jacuí, assim como em outros rios, foi objeto de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com a FEPAM e DNPM, no ano de 2002, ainda vigente.
A extração de areia permanece suspensa em virtude de decisão judicial proferida em 15 de maio de 2013.
Fonte: MPF/RS