A Justiça Federal concedeu permissão para a retomada da extração de areia no Rio Jacuí após assegurar vários avanços em favor da proteção ambiental do rio. Muitos destes pontos foram estabelecidos consensualmente durante nova audiência com a participação do Ministério Público Federal (MPF), realizada na Vara Ambiental de Porto Alegre, na Justiça Federal, na sexta-feira (12). Representantes das partes envolvidas na questão estiveram presentes: Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Ministério Público Federal, Sindicato dos Depósitos, Distribuidores e Comércio de Areia (Sindareia), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Marítimos e Fluviais (Sinflumar RS), Somar Sociedade Mineradora Ltda, Aro Mineração Ltda e a Associação de Pesquisas e Técnicas Ambientais (Apta).
De acordo com o procurador da República Alexandre Amaral Gavronski, a partir de agora, a extração de areia terá regras mais rígidas pois a decisão atendeu várias demandas do MPF destinadas a proteger o meio ambiente. Ressaltou o procurador que a decisão traz significativos avanços em defesa do meio ambiente: “O principal é, sem dúvida, a efetiva realização do zoneamento do Rio Jacuí, Agora foram destinados recursos (R$ 2.338.000,00) e temos um cronograma definido”.
Outro ponto saudado pelo MPF trata do incremento na fiscalização da atividade pela Fepam, que irá agilizar a aprovação de contratação emergencial de 60 técnicos, nos próximos 90 dias, e concurso público para número equivalente de cargos, que deverá ser concluído até abril de 2014. A fiscalização também será mais transparente, pois o sistema de acompanhamento das dragas será acessível pela internet. Técnicos sob investigação não poderão participar das atividades de fiscalização que terá, dentre seus focos principais, aferir efetivamente a regularidade das dragas.
Também houve um aumento da margem protegida do rio de 50 para 60 metros. A profundidade de mineração deve passar dos atuais 12 metros para 10 metros.
“Com estes avanços podemos dizer que a decisão foi uma vitória para o meio ambiente, para a sociedade e todos os envolvidos”, enfatizou o procurador da República.
A extração estava suspensa desde 15 de maio deste ano após decisão judicial.
Confira aqui a íntegra do Termo de Audiência.
Fonte: MPF/RS