O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Rosa ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF), o município de Santa Rosa, a emrpesa De Base Companhia de Obras e Serviços Ltda e o Engenheiro Civil Ademar Mattiazi, com o objetivo de que sejam realizadas obras que impeçam a degradação ambiental da área de preservação localizada ao lado do Conjunto Residencial Cerejeiras, garantindo, assim, moradia digna aos habitantes do residencial.
Desde a entrega do empreendimento no ano de 2011, os moradores, vizinhos e transeuntes que são obrigados a utilizar aquele local enfrentam graves problemas com vazamento de esgoto sanitário, que extravasa e escoa pela área de preservação localizada ao lado, gerando mau-cheiro. O residencial foi construído no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), gerido pela CEF. O objetivo do programa é atender à necessidade de moradia da população de baixa renda em áreas urbanas.
Análises técnicas feitas no local indicaram que os responsáveis canalizaram o escoamento do esgoto do empreendimento para uma “boca de lobo”, que termina na área de preservação. O projeto inicial foi alterado, mas mesmo assim as obras continuaram. Os demandados alegaram que executaram alterações no projeto original porque o solo onde foi construído o Residencial era incompatível com a obra.
Segundo o autor da ação, o Procurador da República Bruno Alexandre Gütschow, o MPF ajuizou a ação para a questão, evitando assim a poluição do meio ambiente, a possível profileração de doenças e o mau cheiro que exala do local e acaba sendo suportado pelos residentes do condomínio, pelos moradores vizinhos, bem como por todos que são obrigados a passar próximo àquela região.
Caso a Justiça atenda os pedidos do procurador da República, todos os responsáveis serão condenados executar, periodicamente, a limpeza e manutenção dos tanques sépticos, até que seja determinado judicialmente, como postula o MPF, a implementação de um sistema coletor público em que possa ser ligado o sistema de esgoto do Conjunto Habitacional Cerejeiras. O MPF pede ainda que seja estabelecida multa para o descumprimento da decisão.
Além dessa ação, o MPF requisitou a instauração de Inquérito Policial para apurar a pratica de crime contra o meio ambiente.
Número da ação para consulta processual: 5000763-05.2013.404.7115.
Fonte: MPF/RS