A situação do Sistema Penitenciário de Rondônia voltou a ser discutida por vários órgãos públicos na última semana. O Ministério Público Federal em Rondônia (MPF/RO) tem acompanhado e cobrado o cumprimento das medidas do Pacto de Melhoria firmado pelo Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Na quarta-feira, 15 de abril, a Justiça Federal determinou que estado de Rondônia e a União apresentem em 15 dias as propostas para implantação do Núcleo de Defesa do Preso Provisório e para aquisição de tecnologia da informação para controle operacional e administrativo de todo o Sistema Penitenciário de Rondônia.
A ordem foi dada pela Justiça Federal durante uma audiência de conciliação entre MPF/RO, estado e União, em decorrência de ações civis públicas ajuizadas pelo MPF/RO em janeiro deste ano. Desde 2011, a Secretaria de Estado e Justiça (Sejus) assinou convênios para executar os dois projetos, houve repasse de recursos federais, mas nada foi feito.
Na quinta-feira, 16 de abril, ocorreu na Penitenciária Urso Branco a reunião periódica da comissão de acompanhamento das medidas do Pacto de Melhoria do Sistema Penitenciário. O procurador da República Raphael Bevilaqua participou da reunião e alertou sobre as medidas que não foram cumpridas em 2014.
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Fonte: MPF