Teve início hoje, 25 de novembro, no auditório da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR-3) o "VI Encontro Internacional sobre Migração e Tráfico de Pessoas: Desafios e Possibilidades”, congresso que até sexta-feira reúne especialistas do Brasil e de países como os Estados Unidos, Suécia, França, Espanha, Suíça e Peru para troca de experiências e propositura de ações para a prevenção e combate ao crime de tráfico de pessoas no país e no mundo.
A procuradora chefe da PRR-3, Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, elogiou na abertura do evento a parceria entre o governo do estado de São Paulo, o Ministério da Justiça e o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – do qual o Ministério Público Federal (MPF) faz parte –, união que possibilitou a realização do encontro. A procuradora lembrou que o tráfico de pessoas é hoje o terceiro crime mais lucrativo para as organizações criminosas, atrás apenas do tráfico de drogas e de armas.
Luiza Frischeisen destacou o processo de anistia que o governo brasileiro está promovendo aos estrangeiros no Brasil, considerando a medida como uma boa forma de combate ao tráfico de pessoas. “Muitos países desenvolvidos, como os Estados Unidos e principalmente a Europa, não têm isso e muitos brasileiros que vão para lá acabam tendo problemas”, observou.
A mesa de abertura contou com a participação do vice governador paulista, Alberto Goldman, e o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Luiz Antonio Guimarães Marrey. Goldman lembrou da história de sua família, que “veio da Europa em busca de uma vida melhor”, para destacar a histórica receptividade do Brasil aos estrangeiros.
O vice governador considerou o tráfico de pessoas como um dos mais degradantes crimes, uma vez que “a pessoa humana é transformada em objeto, mas um objeto que sente, pensa e produz”. Goldman disse que direcionar informações aos estrangeiros submetidos a trabalhos análogas ao escravo deve ser aprimorado e difundido, uma vez que essas pessoas, muitas vezes, nem se dão conta de que estão sendo exploradas e devem deixar essa condição. “A própria consciência deles e os meios que daremos a eles para se livrarem desses grilhões vão se tornar mecanismo mais eficiente que a repressão penal e policial no combate ao tráfico de seres humanos”, concluiu.
O secretário de Justiça estadual também defendeu a disseminação da informação sobre as formas que os criminosos seduzem suas vítimas, ressaltando que muitos brasileiros são vítimas desse expediente e acabam sendo submetidos à exploração em outros países, como a exploração sexual na Europa. “Estamos longe da total proteção dos Direitos Humanos no Brasil, mas a sociedade vai se articulando e esse encontro é um traçar de novas estratégias para enfrentar esse problema”, disse Marrey.
Também compuseram a mesa de abertura a presidente do Instituto Latino Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (ILADH), Ana Lúcia Pecoraro, a coordenadora do Instituto Winrock Brasil, Débora Aranha, e o diretor do Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, Luciano Pestana Barbosa.
O procurador regional da República Mario Luiz Bonsaglia representou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e a Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do MPF em nome da subprocuradora geral da República Gilda Pereira de Carvalho e do subprocurador-geral da República Wagner Gonçalves, respectivamente.
O MPF também foi representado no VI Encontro Internacional pelas procuradoras da República Fabiana Rodrigues Bortz e Inês Virgínia Prado Soares, coordenadoras de duas mesas do Módulo I do Congresso, que trouxe como tema de debate o “Tráfico de Pessoas: Legislação e sua aplicabilidade”.
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Fonte: MPF