O processo de tombamento da estátua de Padre Cícero e o registro de bem imaterial das festas de Santo Antônio, em Barbalha, e das Romarias, em Juazeiro do Norte, serão acompanhados pelo Ministério Público Federal no Ceará. Procedimento administrativo nesse sentido foi instaurado pelo procurador da República Rafael Ribeiro Rayol.
A estátua de Padre Cícero está em processo de tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Para o procurador da República, existe a necessidade de conservar o monumento, construído em homenagem a um dos ícones da religião e política do país, o padre Cícero Romoão Batista, e que atrais milhares de devotos todos os anos.
Quanto às celebrações de cunho religioso, Rafael Ribeiro Rayol lembra que o Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial do patrimônio cultural brasileiro, que determina que tais celebrações religiosas sejam registradas no Livro de Registro das Celebrações, em que são inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social.
É dever do Ministério Público Federal a defesa interesses sociais e individuais indisponíveis, como o patrimônio cultural, ou seja, do conjunto de bens, materiais ou imateriais, que traduzem a história, a formação e a cultura do povo brasileiro.
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Fonte: MPF