A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apurar possível agressão contra a servidora pública do município de Tocantínia, Ana Caroline Brito Moreira, no dia 6 de setembro de 2012. A eventual prática delitiva estaria tipificada no artigo 301 do Código Eleitoral, que prevê pena de reclusão de até quatro anos e multa a quem usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.
De acordo com informações prestadas em termo de declaração e também publicadas pela imprensa, Ana Caroline é prima de um candidato à prefeitura da cidade e teria sido sequestrada no setor Aeroporto enquanto distribuía convites para um evento político. Ela teria sido sedada e torturada, tendo os braços riscados com objeto cortante. Ainda segundo declarações da vítima já publicadas, as agressões seriam um aviso para sua família, e ela vinha recebendo pressões no local de trabalho para que apoiasse outro candidato.
A investigação que deve ser feita também no âmbito da Polícia Federal até agora tem sido conduzida pela Polícia Civil de Miracema, onde foi lavrado o boletim de ocorrência encaminhado à Polícia Federal juntamente com o termo de declaração tomado pelo promotor eleitoral, além do pedido de exame de lesão corporal feito ao Instituto Médico Legal de Palmas.
Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Tocantins
ascom@prto.mpf.gov.br
Fone:(63)3219-7298
Fonte: MPF