O Ministério Público Federal (MPF) em São José do Rio Preto (SP) moveu ontem, 22 de setembro, ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal de São José do Rio Preto, a fim de que a América Latina Logística do Brasil S/A (ALL) recupere o prédio que sedia a Estação Ferroviária de São José do Rio Preto. A ALL é concessionária do trecho ferroviário da cidade, e uma locomotiva de sua propriedade colidiu contra o edifício, no ano passado.
O MPF em São José do Rio Preto também moveu a ação em face da União Federal e do município de São José do Rio Preto, para que ajudem na recuperação da construção danificada. O prédio da estação ferroviária, patrimônio da União Federal, estava em processo de tombamento pelo município, em julho do ano passado, quando foi abalroado pela locomotiva da frota da ALL.
Após o acidente, em agosto de 2008 foi instaurado na Procuradoria da República procedimento para apurar a ocorrência de dano causado pela ALL na estação ferroviária, então já tombada pelo patrimônio municipal. Segundo cita na ação a procuradora da República Anna Claudia Lazzarini, “as marquises estão em péssimo estado de conservação, com sinais de infiltrações e recalques, podendo ser local perigoso para o trânsito de pessoas”.
A ALL, segundo consta na ação, ainda pretendia demolir o restante do prédio de 1941 danificado.
Estação – Inaugurada em 9 de junho 1912, a estação de São José do Rio Preto ganhou, em 1941, o prédio para ser sua sede. Esse prédio, que ali permanece até hoje, é objeto da ação civil pública. O último trem com passageiros partiu de São José do Rio Preto em 2001. Atualmente é uma das poucas estações do estado de São Paulo ainda em operação para o transporte de cargas.
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Fonte: MPF