O Ministério Público Federal em Jales (SP) ajuizou três ações civis públicas por improbidade administrativa e ofereceu três denúncias por crime de responsabilidade contra ex-prefeitos dos municípios de Auriflama, Ouroeste e Estrela D’Oeste, Pedro Matarézio, Edvaldo Fraga da Silva e Pedro Itiro Koyanagi, respectivamente. Também foram demandados pelo MPF na ação de Estrela D´Oeste o tesoureiro municipal José Jorge dos Santos e o assessor de planejamento José Afonso Costa.
Prefeito de Auriflama no período de 2001 a 2004, Pedro Matarézio é suspeito de deixar de prestar contas de recursos federais no valor de R$ 30.733,00 destinados à execução de serviços assistenciais do Programa de Apoio à Criança Carente em Creche (PAC) e do Apoio à Pessoa Portadora de Deficiências (PPD).
O ex-prefeito de Ouroeste, Edvaldo Fraga da Silva, que esteve no cargo no período de 2001 a 2004, também é acusado de não prestar contar dos R$ 50 mil, originários do Fundo de Assistência Social (FNAS), da União, para a execução do Programa Agente Jovem.
Em Estrela D’Oeste, o ex-prefeito Pedro Itiro Koyanagi, o tesoureiro José Jorge dos Santos e o assessor José Afonso Costa, de acordo com relatório de fiscalização da Secretaria Federal de Controle Interno, órgão pertencente à Controladoria Geral da União (CGU), teriam adquirido produtos de empresas que não venceram a licitação no programa Brasil Escolarizado, de apoio à alimentação escolar na educação básica.
Os três também estariam envolvidos na má utilização de um repasse feito em 2004 pelo governo federal, no valor de R$12.945,31, para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), destinado à aplicação exclusiva no transporte escolar de alunos da zona rural. Segundo o relatório da Secretaria Federal de Controle Interno, a verba foi utilizada em transportes diversos e não apenas no transporte escolar dos alunos, conforme convênio firmado.
Em outra acusação que envolve o ex-prefeito de Estrela D´Oeste Pedro Itiro Koyanagi, o tesoureiro José Jorge dos Santos, a contadora Vera Lúcia Ximenes Colete e a engenheira civil Rita de Cássia Miotto Parminondi, foi constatado um pagamento superior à executora da obra de pavimentação asfáltica, que pertence à ação de "Implantação, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra-estrutura Urbana", do governo federal, e está sob responsabilidade do Ministério das Cidades. Nas medições apresentadas pela prefeitura, haveria uma área de 1.987,18 m² a mais de pavimentação asfáltica, o que não corresponde com o local das obras.
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Fonte: MPF