O Ministério Público Federal em Pelotas (RS) vai acompanhar a restauração da Caixa d’Água da Praça Piratinino de Almeida, no centro da cidade. O anúncio do início das obras foi feito nesta semana pela prefeitura. A empresa ATM Construções, contratada por meio de licitação feita pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), terá o prazo de 18 meses para entregar a obra.
A iniciativa da restauração partiu dos Ministérios Públicos Federal e Estadual que ajuizaram, em julho de 2007, ação civil pública contra a União, o Iphan, o Município de Pelotas e o Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep), devido às péssimas condições de conservação que se encontrava a caixa d’água, principalmente em relação aos sistemas elétrico e hidráulico e em sua estrutura metálica.
Construída em 1875, a caixa d’agua é o maior monumento de ferro da cidade. Em 1984, a então Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan) promoveu seu tombamento, passando o bem a integrar o patrimônio cultural de Pelotas e a ser um monumento histórico nacional.
A partir dessa medida, a Caixa d’Água da Praça Piratinino de Almeida passou a fazer parte do patrimônio histórico, cultural e artístico do Brasil e de Pelotas, retratando o processo de desenvolvimento urbano da cidade e vinculando-se a fatos de sua história, bem como da evolução artística de nosso país. Ela é considerada um dos mais importantes exemplares da arquitetura do ferro no Brasil. E tem também um grande valor econômico, pois é o reservatório de metade da água consumida no centro da cidade.
No entanto, com o passar dos anos, o bem foi abandonado e começou a deteriorar-se. Desde 1985 não era feita nenhuma ação de conservação da obra. O próprio juiz federal Cláudio Gonsales Valério, quando concedeu a tutela antecipada(liminar), determinando que a restauração fosse executada, mencionou o estado de abandono e de deterioração do bem, evidenciado na documentação juntada ao processo pelo Ministério Público Federal.
De acordo com o procurador da República em Pelotas Mauro Cichowski dos Santos, “foi recebida com enorme satisfação a notícia de que se dará, enfim, início à obra de restauração da Caixa d’Água da Praça Piratinino de Almeida, pois, apesar de seu inegável valor histórico e cultural, encontrava-se abandonada pelo Poder Público, em estado avançado de deterioração”.
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Fonte: MPF