O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou ontem, 19 de novembro, com uma ação de improbidade administrativa contra o atual prefeito de João Câmara, Ariosvaldo Targino de Araújo, por apropriação e uso irregular de recursos do Ministério da Integração Nacional. O ex-secretário de Finanças de Poço Branco (RN) José Bezerra Cavalcanti Filho e a empresa dele, Cavalcanti Construções Ltda., também respondem à ação, pois estariam envolvidos nas irregularidades.
Durante a gestão anterior de Ariosvaldo Targino de Araújo (2001-2004), o Ministério da Integração Nacional repassou R$ 99,7 mil para a construção de três açudes comunitários em João Câmara. A empresa Cavalcanti Construções Ltda. venceu a licitação, sendo responsável por executar o projeto dos açudes, previsto para três povoados do município. Apesar do repasse total da verba, a Caixa Econômica Federal constatou que as obras no distrito de Cauaçu não foram concluídas.
Vale ressaltar que, do total da verba repassada, R$ 9.949,50 foram sacados pelo próprio prefeito na boca do caixa, o que foi confirmado por ele, em depoimento à Polícia Federal. Porém, alegou ter entregue o valor à construtora, e disse desconhecer o motivo pelo qual fez a retirada do dinheiro. O administrador municipal também argumentou que o projeto de Cauaçu não foi executado porque os recursos foram utilizados na construção de açude em outro local, não previsto no projeto. Ou seja, a verba foi aplicada em desacordo com o previsto no convênio.
O Ministério da Integração Nacional não aprovou as contas apresentadas, pois considerou que os valores destinados à construção do açude de Cauaçu foram desviados do destino originário, e pediu a devolução de R$ 70.577,27, referente ao valor atualizado do prejuízo. Para o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/RN, houve aplicação irregular da verba federal e o prefeito ainda se apropriou de parte dos recursos.
Caso a ação seja julgada procedente, o prefeito de João Cãmara pode perder a função pública, ter os direitos políticos suspensos e ser proibido de contratar com o poder público por até dez anos, além de ter que ressarcir o dano e perder bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio. A construtora e José Bezerra Cavalcanti Filho, que está envolvido em outros ilícitos ocorridos em Poço Branco, respondem pelos atos, pois teriam sido beneficiados pela aplicação irregular da verba e demonstrado conivência com a apropriação dos recursos.
Como Ariosvaldo Targino possui foro privilegiado, as implicações criminais das condutas estão sendo apuradas pelo Tribunal Regional Federal da 5ªegião, através da ação penal nº 2006.84.00.006885-1.
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Fonte: MPF