O Ministério Público Federal (MPF) em São João de Meriti (RJ) moveu ação civil pública pedindo a suspensão das obras para construção de uma Escola de Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em Xerém, Duque de Caxias. A ação foi motivada pela notícia de que a construção estaria causando desmatamento ilegal da Mata Atlântica. Além da UFRJ, também são réus no processo o município de Duque de Caxias, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o Instituto de Meteorologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio).
Na ação, o MPF pede que seja concedida liminar determinando a suspensão e demolição das obras já efetuadas no local. O procurador da República Renato Machado, autor da ação, solicita ainda que os danos à fauna sejam compensados e a área seja reflorestada com mudas nativas de Mata Atlântica, na mesma quantidade anteriormente existente.
Após fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Duque de Caxias, foi constatado que, no local das obras, próximo à entrada do Inmetro, houve supressão de vegetação com autorização do Inea. Contudo, o licenciamento ambiental não se enquadra no uso e ocupação permitidos pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº11.428/2006) e desconsidera completamente a fauna nativa.
"Desde que entrou em vigência a lei da mata atlântica, por força de seu art. 11, que traz vedações que não comportam exceções, não é mais juridicamente possível desmatar floresta em estágio médio de regeneração no entorno de unidades de conservação. Muito menos sem Estudo de Impacto Ambiental ou algum estudo sobre a fauna local", disse o procurador.
Para o MPF, os réus são responsáveis pelos danos ambientais causados no entorno da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá. A ação pede que eles sejam condenados solidariamente e que se abstenham em definitivo de autorizar o desmatamento da vegetação de Mata Atlântica na zona de amortecimento da Rebio.
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Fonte: MPF