O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) encaminhou à Justiça um termo de ajustamento de conduta (TAC) para que sejam minimizados os danos ambientais das obras na linha férrea e no pátio de manobras de Barra Mansa, incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O acordo foi firmado com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea), Estado do Rio de Janeiro, Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), União e Prefeitura de Barra Mansa. Assim que a 4ª Vara Federal de Volta Redonda homologar o TAC, ficará extinta a ação civil pública movida há três anos com a mesma finalidade (processo 2007.51.04.002235-7).
Como as obras são necessárias à estabilização do tráfego ferroviário, o procurador da República Rodrigo da Costa Lines, responsável pelo acordo, fixou várias cláusulas para a compensação dos danos ambientais, principalmente em áreas de preservação permanente na margem do Rio Paraíba do Sul. O DNIT terá que elaborar com o município um projeto de reflorestamento em 40 hectares, que será executado pela prefeitura. Ele se comprometeu também a fazer estudos e adotar controles do risco ambiental na operação da oficina e no tanque de armazenagem e abastecimento de combustível.
"O consenso entre os órgãos ambientais e o MPF acerca dos controles ambientais e medidas de compensação necessários e a disposição do DNIT para assumir os compromissos viabilizou o prosseguimento do licenciamento das obras há tanto tempo esperadas pela população de Barra Mansa", disse o procurador da República Rodrigo Costa Lines.
No acordo, o Ibama se comprometeu a conduzir o licenciamento na fase de operação, apresentando ao MPF relatórios a cada quatro meses sobre o cumprimento de suas exigências. O TAC prevê multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento de alguma cláusula.
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Fonte: MPF