O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro denunciou 13 envolvidos na prática do crime de receptação de bens públicos furtados do acervo do Arquivo Nacional, do Itamaraty, da Fundação Biblioteca Nacional e do Arquivo da Cidade. Os acusados estavam envolvidos no chamado “Leilão Colecionismo”, que seria realizado no dia 18 de maio de 2006 na rua Frei Caneca, no Centro do Rio, com peças do acervo das instituições. A denúncia sobre a ilegalidade do leilão foi feita por funcionários do Arquivo Nacional e do Itamaraty.(Processo nº 0027412-14.2012.4.02.5101)
Dos 13 denunciados pelo MPF, 11 eram os falsos “proprietários” dos bens a serem leiloados e dois praticavam a atividade comercial. Durante a investigação, o MPF concluiu que os dois comerciantes sabiam que as peças apreendidas eram oriundas de crime, uma vez que possuíam experiência no ramo e, caso tivessem dúvida quanto à legalidade dos objetos, deveriam não ter aceitado expor à venda o material. As penas podem chegar até 4 anos de prisão para os 11 que diziam ser os donos das obras públicas, além de multa, enquanto os dois comerciantes podem ser condenados até 8 anos.
No decorrer do inquérito, diversas diligências foram realizadas para identificar a procedência das peças apreendidas do leilão, principalmente a partir de ofícios encaminhados às instituições públicas com questionamentos sobre a existência de alguma pertencente aos seus respectivos acervos, dentre as peças apreendidas. Porém, apesar de algumas obras terem sido identificadas com êxito, outras não puderam ter sua exata procedência confirmada por terem sofrido lavagens e desfolhamentos. Ficou claro que os autores dos furtos ocultaram com facilidade a identificação das peças, prejudicando, em parte, a investigação.
Dentre os bens públicos apreendidos, havia fotografias que retratavam momentos históricos (sendo diversas pertencentes ao acervo de Marc Ferrez e Augusto Malta), documentos públicos firmados por autoridades, como o Barão de Rio do Branco, postais fotográficos e livros dos séculos XVI e XVIII. Segundo a denúncia, os investigados sabiam do valor histórico das peças, e buscando lucros com suas vendas, adquiriram-nas e pretenderam comercializá-las novamente, mesmo sabendo que eram produto de crime.
Os furtos dos bens públicos foram praticados entre 2003 e 2006 nas instituições de memória da cidade do Rio de Janeiro, como a Biblioteca Nacional, o Arquivo Nacional e o Itamaraty, representando um desfalque de inúmeras fotografias de cenas belíssimas e raras do Brasil. Os crimes foram amplamente divulgados pela mídia na época dos fatos.
"Infelizmente, o Brasil ainda figura na lista dos dez países que apresentam os maiores roubos de obras culturais no mundo. Os bens públicos pertencentes ao patrimônio histórico e cultural servem de registros documentais que contribuem significativamente para a reconstrução da história política, social, cultural, arquitetônica e artística do país”, disse o procurador da República José Guilherme Ferraz, responsável pela denúncia.
Qualquer cidadão que tome conhecimento da venda e compra de bens pertencentes ao patrimônio histórico e cultural pode denunciar ao Ministério Público Federal, à Polícia Federal e ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), como forma de proteger efetivamente esses bens, que estão intimamente relacionados com a identidade, cultura e ao passado de uma coletividade.
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Fonte: MPF