O Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) expediu ontem, 17 de dezembro, uma recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que adote, em todo o estado, providências para sanar imediatamente a demora na realização das perícias necessárias para a análise de benefícios previdenciários. O MPF pede que tal análise seja feita em um prazo máximo de 30 dias, a contar da entrada do requerimento do benefício.
A recomendação é fruto da análise de vários procedimentos em curso na Procuradoria da República no Paraná relativos a reclamações de segurados quanto ao tempo excessivo para que sejam marcadas as perícias – algumas vezes a espera chega a mais de dois meses. Para o MPF, essa morosidade gera riscos à saúde e à vida do segurado (especialmente em casos de doença ou situação incapacitante), uma vez que a demora para a perícia acaba retardando a concessão do benefício.
O MPF solicitou, ainda, algumas informações ao INSS, como o número de benefícios que aguardam para ser avaliados pelos peritos médicos, o prazo médio de tramitação dos pedidos de benefícios que dependem de perícia e a razão da demora para análise de benefícios previdenciários e assistenciais que dependem de perícia médica.
Inquérito – Também na quarta-feira, o MPF instaurou um inquérito civil público para investigar o problema da demora na realização das perícias, com o objetivo de tomar as medidas adequadas e eventualmente ajuizar ações civis públicas e de improbidade administrativa.
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Fonte: MPF