Cerca de 80 pessoas participaram, na última segunda-feira, 18 de maio, da audiência pública Memória e Verdade, que discutiu a preservação da memória das graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar, entre 1964 e 1985. O evento, realizado no auditório da Procuradoria da República em Pernambuco (PRPE), foi presidido pela procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado e contou com a presença do procurador Federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Veiga Rios.
Também estiveram presentes no encontro o procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto, Luciano Mariz Maia, a procuradora regional da República Eugênia Augusta Gonzaga, o procurador da República Ivan Cláudio Marx, o presidente da Comissão Estadual da Verdade Dom Hélder Câmara (CEVDHC), Fernando Coelho, o coordenador geral do Arquivo Público Estadual, Pedro de Moura Filho, a fundadora do Movimento Tortura Nunca Mais Amparo Araújo e o vereador Marcelo Santa Cruz, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de Olinda, dentre outros.
Aurélio Rios ressaltou a importância de a primeira audiência sobre o tema ter ocorrido no Recife, destacando que a cidade representa um símbolo de resistência, já que as primeiras vítimas do regime militar foram de Pernambuco.
A previsão é de que quatro audiências semelhantes sejam promovidas pelo MPF em outros estados, conforme nota pública elaborada na última reunião da PFDC, realizada com os Grupos de Trabalho "Justiça de Transição", "Memória e Verdade" e "Violência aos Direitos dos Povos Indígenas", para discutir os encaminhamentos do relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
Lei da Anistia – O presidente da CEVDHC, Fernando Coelho, defendeu a responsabilização criminal e a punição dos agentes de estado apontados como responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos. Ele criticou a interpretação que o Supremo Tribunal Federal deu à Lei de Anistia, que beneficiou de forma recíproca tanto os militares quanto os que aderiram à luta armada, e afirmou que esse posicionamento tem inibido avanços na punição das pessoas que cometeram violações aos direitos humanos durante o período da ditadura militar.
Sobre o assunto, a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga sugeriu que fosse realizada moção dirigida ao STF, como forma de transmitir a vontade da sociedade de releitura e revisão do entendimento da Corte sobre a Lei da Anistia.
Catalogação – O representante do Arquivo Público Estadual João Emerenciano (Apeje), Pedro de Moura Filho, informou que foi firmada parceria com a Fundarpe com o objetivo de catalogar e acondicionar os arquivos vinculados ao Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Ele falou também sobre o projeto de catalogação do acervo do Instituto de Medicina Legal (IML). O objetivo é possibilitar novas pesquisas sobre criminalidade, segurança pública e conhecimentos médico-legais, além de dar agilidade às solicitações das Comissões Nacional e Estaduais da Memória e Verdade e dos cidadãos que desejam obter respaldo a demandas indenizatórias. Após a catalogação, o Apeje pretende disponibilizar virtualmente os documentos.
Outros assuntos debatidos foram a necessidade de alterar nomes de prédios públicos e avenidas que fazem referência a agentes do estado acusados de torturas, além da importância de construir memoriais sobre esse período histórico.
A procuradora da República Carolina de Gusmão Furtado afirmou que as sugestões discutidas no evento vão ser analisadas com o objetivo de instruir autos administrativos em andamento no MPF.
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Fonte: MPF