O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco denunciou um grupo de sete pessoas envolvidas num esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que consistia na venda de benefícios previdenciários indevidos na agência da Previdência Social de Jaboatão Guararapes.
A quadrilha vinha praticando as fraudes desde 2003, somente tendo sido desarticulada com a prisão preventiva dos seus integrantes. O método utilizado na concessão irregular de benefícios era baseado na inserção, na base de dados do INSS, de vínculos inexistentes e no cômputo indevido de períodos de atividade especial. A tarefa era executada por dois servidores da agência, com a participação de intermediários, que obtinham, dos interessados nos benefícios indevidos, quantias de até R$ 6 mil.
Para realizar as atividades, como sustenta o MPF/PE, os servidores chegaram até a praticar o crime de extorsão contra outros servidores. O prejuízo causado aos cofres públicos é estimado em R$ 2.471.989,40.
A denúncia oferecida pelo MPF/PE imputa aos responsáveis a prática dos crimes de inserção de dados falsos em sistemas de informação, extorsão e formação de quadrilha, todos previstos no Código Penal.
Processo nº 2007.83.00.017486-0 – 13ª Vara Federal em Pernambuco.
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Fonte: MPF