O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), através do procurador Regional dos Direitos do Cidadão Duciran Van Marsen Farena, expediu nova recomendação ao secretário de Segurança e da Defesa Social da Paraíba, Gustavo Ferraz Gominho, para que proíba a exposição pública de detidos.
Pela nova recomendação, de número 20/99, a exposição ou entrevista só poderá ser divulgada mediante autorização por escrito do advogado do preso, defensor público, juiz ou membro do Ministério Público (promotor ou procurador). A Secretaria de Segurança deverá manter controle centralizado dessas autorizações, exibindo-as sempre que solicitada.
A nova recomendação prevê que, persistindo o descumprimento, além da responsabilização dos que derem causa, o MPF solicitará o bloqueio dos repasses de verbas federais destinadas à Segurança Pública no estado.
Recomendação de idêntico teor foi encaminhada à Secretaria de Cidadania e Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, tendo em vista a constatação de entrevistas e exposição pública de detentos no interior de estabelecimentos carcerários.
Recomendação descumprida – Em abril deste ano, o Ministério Público Federal recomendou (Recomendação nº 09/09) que a polícia deveria impedir a realização de entrevista, ou tomada de imagem, se não houvesse o consentimento prévio do preso, registrado por meio escrito ou gravação.
No entanto, segundo o procurador da República Duciran Farena, a exposição pública vexatória e as entrevistas não autorizadas em nada diminuíram com a recomendação. “Por outro lado, jamais foi exibida pela Secretaria, em qualquer dos casos identificados, nenhuma prova de que o preso houvesse dado seu consentimento prévio, antes da foto, exibição pública ou entrevista”, destacou.
“Verificou-se a contumaz exposição de presos em programas policiais e a realização de entrevistas televisionadas, inclusive com menores de idade algemados, em estabelecimentos policiais, ao lado de apreensões de objetos, sendo visível o desconforto e a tentativa de esconder o rosto do detido, diante da insistência dos repórteres pela auto-acusação, tudo na presença das autoridades policiais”, relatou Duciran Farena.
"Diante desses fatos, e da ausência de interesse da Secretaria em mudar o comportamento de seus subordinados, tornou-se necessário aperfeiçoar a recomendação", afirmou o procurador.
Desse modo, prosseguiu Duciran Farena, "para cada exposição ou entrevista, a secretaria deverá mostrar uma autorização escrita. A falta dessa autorização implicará na instauração de um procedimento interno, sindicância ou procedimento administrativo para apurar a responsabilidade dos policiais que permitiram a entrevista ou exibição não autorizada".
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Fonte: MPF