O procurador regional dos Direitos do Cidadão na Paraíba, Duciran Farena, participou do seminário "Política de cotas na UFPB? um debate necessário", que se realizou entre os dias 25 e 26 de novembro, no campus da Universidade Federal da Paraíba.
Em sua participação, na manhã da quarta-feira, 26, no auditório da Faculdade de Direito, o procurador debateu com o reitor da UFPB, Rômulo Polari, a proposta de implantação de cotas para ingresso no vestibular da Universidade.
Duciran Farena sustentou a legalidade da implantação da política de cotas. Segundo ele, "somente quem se aferra a um conceito de igualdade formal acredita que as cotas são inconstitucionais. No entanto, todas as vezes que a questão foi submetida aos tribunais superiores, tem prevalecido a tese de que as cotas nada mais fazem do que reafirmar a igualdade material, segundo a qual os desiguais devem ser tratados desigualmente".
Para o procurador, a política de cotas no Brasil deve ser subsidiária das políticas sociais. "Se por um lado não se pode esperar que as cotas, por si sós, resolvam o problema da desigualdade social, por outro não é possível dissociar o componente étnico da pobreza, de sorte que somente os indígenas e afrodescendentes carentes, ou procedentes das escolas públicas, devem ser beneficiados".
Ainda conforme Duciran Farena, a ausência de um critério absoluto para definir quem é e quem não é beneficiário não deve ser impeditivo à política de cotas. "Mesmo definir quem é pobre é complicado, no entanto, isso nunca foi empecilho às políticas sociais. Policiais, vigilantes de loja e porteiros sabem perfeitamente quem é negro, quando o caso é mandar parar, ou impedir a entrada. Mas para beneficiar, a sociedade ainda se ilude achando que há dúvida".
O procurador mencionou ainda a recomendação da Procuradoria da República no sentido de que a UFPB, por seu órgão superior, analise e vote a proposta de sistema de cotas a tempo de que o mecanismo, caso aprovado, seja incluído no edital do vestibular do ano de 2011. Duciran Farena finalizou sua exposição dizendo que não é mais possível protelar esta decisão, e que "seria vergonhoso se a UFPB decidisse pela não implantação de cotas. Seria como dizer que a Universidade nada tem a contribuir para a redução das desigualdades sociais na Paraíba e no Brasil".
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Fonte: MPF