O Ministério Público Federal (MPF) em Montes Claros (MG) denunciou dois ex-prefeitos do município de Riacho dos Machados, Antônio Lourenço do Carmo e Élcio Silva Dias, por crimes decorrentes da má execução de verbas públicas federais. Antônio Lourenço era o prefeito do município à época dos fatos; Élcio Silva Dias era o secretário municipal de Saúde.
As verbas foram desviadas de convênio firmado, em julho de 1998, com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), para a construção de 30 módulos sanitários em residências de pessoas carentes. O objetivo desse tipo de convênio é o de reduzir a incidência de verminoses e de outras doenças de veiculação hídrica, fornecendo condições mínimas de saneamento nos domicílios beneficiados.
A União repassou a quantia de R$ 30 mil, fixando o prazo máximo para a execução do convênio no mês de maio do ano seguinte. Contudo, em abril de 1999, as obras sequer haviam começado. Em junho, equipe da Funasa constatou que as obras, embora houvessem iniciado, estavam sendo executadas em total desacordo com o projeto. Em dezembro, quando já havia terminado a vigência do contrato, a Funasa realizou nova vistoria e o que se viu foi o total abandono das obras.
Relatório técnico complementar atestou que apenas 12 dos 30 módulos sanitários começaram a ser construídos e, assim mesmo, repletos de irregularidades. Do total de recursos repassados pelo órgão federal, R$ 23.359,12 deixaram de ser aplicados. Posteriormente descobriu-se o desvio criminoso das verbas públicas.
Ao celebrar o convênio, o ex-prefeito Antônio Lourenço do Carmo realizou uma licitação na modalidade convite, que foi supostamente vencida pela empresa Eclipse Construção Ltda, de propriedade do também acusado Diaulas Antonio de Morais. Segundo o Tribunal de Contas da União, a Eclipse esteve envolvida em inúmeras fraudes e desvios de verbas públicas federais e não possuía sequer existência física.
O julgamento das propostas teria acontecido em 18 de setembro de 1998, e, na mesma data, Antônio Lourenço do Carmo homologou a licitação e adjudicou o objeto em favor da licitante vencedora. Três dias depois, ele emitiu ordem de serviço autorizando o início das obras. E, naquele mesmo dia, 21 de setembro de 1998, Diaulas de Morais emitiu nota fiscal atestando a execução integral dos 30 módulos sanitários.
O ex-prefeito, por sua vez, sabendo que tais obras inexistiam – até porque autorizara o seu início naquele mesmo dia – emitiu, também em 21 de setembro de 1998, o cheque nº 977421 no valor de R$ 30 mil.
Para acobertar os desvios, Antônio do Carmo Lourenço e Élcio Silva Dias, então secretário de Saúde de Riacho dos Machados e responsável pela execução do convênio, ao prestarem contas perante a Funasa, emitiram três declarações ideologicamente falsas, nas quais afirmavam a integral execução do objeto do convênio, isto é, a construção dos 30 módulos sanitários domiciliares.
O MPF acusa Antônio Lourenço e Diaulas de Morais de terem praticado o crime de peculato-desvio, que consiste em desviar e se apropriar de dinheiro público. A pena varia de dois a 12 anos de prisão. Antônio Lourenço também irá responder, juntamente com Élcio Dias, por falsidade ideológica, crime cuja pena varia de um a cinco anos.
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Fonte: MPF