A pedido do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a Justiça Federal cancelou a audiência pública que seria realizada hoje, 18 de dezembro, no município de Alcântara (MA), e que discutiria o estudo de impactos ambientais (Eia/Rima) da instalação do complexo terrestre “Ciclone IV” da empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS).
O horário da realização da audiência, 18h30, foi considerado inviável e perigoso para o deslocamento dos interessados até o local da reunião, uma vez que a grande maioria das comunidades tem seu acesso por precárias estradas vicinais.
O MPF/MA propôs acão civil neste mês contra a ACS e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), informando à Justiça sobre a marcação irregular da data e horário da audiência pública para a discussão da regularidade do procedimento de licenciamento ambiental, além do desrespeito às exigênicas constitucionais do princípio da participação.
Segundo o procurador da República Alexandre Silva Soares, “a audiência deve ser realizada dentro de condições que viabilizem a participação das comunidades, maiores afetadas pelo impacto ambiental do empreendimento”, explicou.
De acordo com o juiz José Carlos do Vale Madeira, “a situação poderia ser mais grave, pelo fato de não ter previsão do término da sessão”. Ainda segundo a decisão, o procedimento de licenciamento ambiental teria sido protocolado no dia 9 de outubro deste ano, sendo aceito pelo Ibama sem que fosse observado o prazo de 45 dias, que trata a resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 09/87.
Na ação, o MPF pediu a realização de uma segunda audiência pública a ser realizada em São Luís, como forma de garantir a intensa discussão sobre os impactos causados pelo Cyclone IV.
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Fonte: MPF