A falta de capacitação de pessoas próximas a criança e adolescentes que sofrem abusos sexuais é uma das principais falhas no combate a essas práticas criminosas. Essa é a conclusão de um trabalho desenvolvido pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Para romper com este quadro, o procurador da República Ailton Benedito de Souza expediu, nesta semana, recomendação a 12 órgãos federais e estaduais responsáveis pela proteção da criança e do adolescente.
No fim do ano passado, o MPF promoveu uma audiência pública para debater o assunto. Como resultado da audiência e das investigações, o MPF recomenda que os órgãos destinatários “estabeleçam diretrizes, programas, procedimentos técnicos e protocolos de atendimento, que os agentes dos sistemas de saúde, educação, segurança e assistência social, em atividade no Estado de Goiás, devem observar e cumprir, ao prestarem atendimento à criança e ao adolescente que figurem na condição de vítimas potenciais ou efetivas de abuso e exploração sexuais, compreendendo, entre outros aspectos, o diagnóstico e a prevenção dessas práticas, como ainda a assistência e a proteção das vítimas”.
O MPF recomenda, ainda, que os órgãos envolvidos promovam cursos, seminários e palestras para capacitar teórica e praticamente os seus respectivos agentes que trabalham diretamente com as crianças e adolescentes, para que possam atuar eficazmente nas situações de abuso e exploração sexuais contra a criança e o adolescente.
Os órgãos destinatários têm 30 dias para responder sobre o acatamento da recomendação e as providências consequentemente adotadas. A recomendação foi enviada para: Ministério da Justiça, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Ministério da Educação, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás, Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, Secretaria de Educação do Estado de Goiás e Secretaria de Cidadania e Trabalho do Estado de Goiás.
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Fonte: MPF