O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, instaurou inquérito civil público visando apurar as causas da inexistência de um sistema nacional de registro de pessoas desaparecidas, bem assim acompanhar eventual implantação do mesmo. De acordo com informações veiculadas na imprensa, a União implantará o sistema a partir do mês de dezembro de 2009, com o objetivo de instituir um levantamento único de todas as queixas registradas no país.
“Apesar da multiplicação dos casos de desaparecimento de pessoas no Brasil, o Poder Público não dispõe de estatísticas oficiais, nem de cadastro nacional unificado de indivíduos desaparecidos”, comenta o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Ailton Benedito de Souza, responsável pelo inquérito.
Inicialmente, requisitaram-se ao Ministério de Justiça e à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, no prazo de dez dias, informações sobre a implantação, organização e funcionamento de eventual cadastro nacional de pessoas desaparecidas.
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Fonte: MPF