O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES), por meio da Procuradoria da República em Cachoeiro de Itapemirim, denunciou à Justiça o empresário Aureo Vianna Mameri por ter extraído, de junho a novembro de 2009, 2.895 toneladas de granito em área do município de Iconha, no Sul do Estado, sem a devida autorização da União. A quantidade equivale a quase três milhões de quilos do mineral.
Apesar do fato de que, à época, já havia sido expedida a guia de utilização do granito no referido local, o denunciado, administrador da Mameri Mineração Ltda., ainda não havia obtido Licença de Operação (LO), que é imprescindível para validar a lavra de granito.
Explorar matéria-prima pertencente à União é crime previsto no art. 2° da Lei 8.176/91. “Constitui crime contra o patrimônio, na modalidade de usurpação, produzir bens ou explorar matéria-prima pertencentes à União, sem autorização legal, ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo”. A pena prevista para esse tipo de conduta é de um a cinco anos de detenção, mais multa.
A denúncia foi recebida pela Justiça e seu andamento pode ser acompanhado por meio do número 0000540-94.2014.4.02.5002 no site www.jfes.jus.br.
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Fonte: MPF