O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) conseguiu a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Marilândia José Carlos Milanezi e de seu irmão, Roberto Milanez, por envolvimento no esquema de licitações irregulares para a compra de ambulâncias, que foi descoberto na chamada Operação Sanguessuga.
Condenado em 4 de outubro, o ex-prefeito vai ter que pagar mais de R$ 54 mil, em valores atualizados, equivalentes ao ressarcimento integral do dano, à perda dos valores recebidos a título de propina e à multa civil de três vezes o valor da propina. Também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.
O MPF/ES, no entanto, entrou com embargos de declaração para corrigir a pena de Milanezi. Para a Procuradoria da República em Colatina, não faz sentido aplicar a penalidade de proibição de contratação ou de recebimento de incentivos por apenas cinco anos, se a lei expressamente prevê o prazo de 10 anos para quem pratica atos de improbidade que importem em enriquecimento ilícito. Além disso, o MPF/ES quer que seja aplicada aos réus a pena de perda de função pública, mesmo que hoje os condenados não ocupem cargos públicos, ou que pelo menos se justifique as razões da não incidência da mesma.
Já Roberto Milanez, por ter sido intermediário para que o irmão recebesse sua “comissão” por ter acolhido o esquema fraudulento, foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 40 mil – soma do ressarcimento integral do dano causado ao patrimônio público e multa de duas vezes o valor recebido a título de propina.
Esquema – A Máfia dos Sanguessugas, também conhecida como Máfia das Ambulâncias, utilizava de forma irregular verbas públicas federais destinadas à Saúde. Os envolvidos fraudavam processos licitatórios para a aquisição de unidades móveis de saúde (ambulâncias) e de equipamentos médicos e odontológicos. A estratégia era sempre a mesma: as prefeituras recebiam recursos da União a partir de emendas parlamentares e direcionavam as licitações para empresas indicadas por deputados federais.
No caso em questão, José Carlos Milanezi recebeu R$ 8 mil – depositados na conta do irmão, Roberto Milanez – por ter garantido o direcionamento da licitação de aquisição de uma unidade móvel de saúde para o município de Marilândia e equipamentos de consultório odontológico, pediátrico/médico e ginecológico. Isso aconteceu em 2002, quando ele era prefeito da cidade.
Tramitam na Justiça Federal do Espírito Santo pelo menos 21 ações de improbidade administrativa relacionadas à Máfia dos Sanguessugas, sendo 18 delas contra ex-prefeitos capixabas. Ou seja, praticamente um quarto das prefeituras do Estado estiveram envolvidas no esquema fraudulento.
O número do processo para consulta no site da Justiça Federal é 0000301-57.2009.4.02.5005.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Espírito Santo
E-mail: ascom@pres.mpf.gov.br
Telefone: (27) 3211-6444 / 3211-6451
www.twitter.com/MPF_ES
Fonte: MPF