O Tribunal Regional Federal da 4ª Região aceitou na última quinta-feira, dia 17 de setembro, denúncia juizada pelo Ministério Público Federal contra o atual prefeito de Florianópolis (SC), Dário Elias Berger, e outras nove pessoas, entre elas Djalma Vando Berger, irmão de Dário e atual prefeito de São José (SC). Eles são acusados de fraudar, entre 1999 e 2002, licitações para a construção de trechos da Avenida Beira-Mar de São José (que se encontrará com a BR-282). Na época, Dário era prefeito da cidade e Djalma, secretário de Obras.
Os outros denunciados são Aurélio Castro Remor, engenheiro responsável pela obra; Pedro Roberto Bartucheski, então presidente da Comissão Permanente de Licitação de São José; Cícero Camargo Vieira, Isomar Maria Lopes, Lúcia Maria de Oliveira, Magaly Dias Cordeiro, Maguidar Dutra Beher e Sanderson Almeci de Jesus, à época membros da comissão.
Para a construção de parte da via, foram aplicados cerca de R$ 7,7 milhões – R$ 6,5 milhões do programa federal Pró-Infra e o restante do próprio município de São José (contratos de repasse 0093897-19/99/SEDU/CAIXA e 0135704-50/2001/SEDU/CAIXA). Segundo a denúncia, os administradores da obra a dividiram em inúmeras parcelas, o que frustrou a participação de empresas de maior porte nas licitações, já que os produtos e serviços a serem contratados eram considerados de baixo valor. Esse fracionamento, no entanto, não era técnica nem economicamente indicado. A manobra beneficiou, principalmente, a empresa Radial Engenharia, Construções e Barragens Ltda. e causou prejuízo de aproximadamente R$ 330 mil aos cofres públicos.
Além disso, em diferentes momentos da obra, processos licitatórios exigidos por lei foram dispensados indevidamente. Algumas empresas também foram consideradas inaptas a participar de licitações sob alegação de que havia irregularidades em seus licenciamentos ambientais. No entanto, os documentos eram idênticos aos apresentados por empresas que puderam concorrer.
Os crimes pelos quais cada um responde:
1) Frustrar ou fraudar licitação (artigo 90 da Lei nº 8.666/93)
Pena: detenção, de dois a quatro anos, e multa
Quem: Aurélio Castro Remor, Cícero Camargo Vieira, Dário Elias Berger, Djalma Vando Berger, Isomar Maria Lopes, Lúcia Maria de Oliveira, Magaly Dias Cordeiro, Maguidar Dutra Beher, Pedro Roberto Bartucheski e Sanderson Almeci de Jesus
2) Apropriar-se de bens ou rendas públicas ou desviá-los em proveito próprio ou alheio (inciso I do artigo 1º do Decreto-lei n.º 201/1967)
Pena: prisão, de dois a 12 anos
Quem: Cícero Camargo Vieira, Dário Elias Berger, Isomar Maria Lopes, Lúcia Maria de Oliveira, Magaly Dias Cordeiro, Maguidar Dutra Beher, Pedro Roberto Bartucheski e Sanderson Almeci de Jesus
3) Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade (artigo 89 da Lei n.º 8.666/93)
Pena: prisão, de três a cinco anos, e multa
Quem: Dário Elias Berger e Djalma Vando Berger
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Fonte: MPF