Duas construtoras, a ex-secretária de Educação e o ex-prefeito de Senador Sá são citados na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE). A razão são as várias irregularidades observadas na gestão dos recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), após fiscalização pela Controladoria Geral da União (CGU). O ex-prefeito de Senador Sá Sancho Rodrigues de Oliveira, a Épura Engenharia Ltda, a ex-secretária de Educação de Senador Sá Maria de Jesus da Silva e a V&J Construções e Engenharia Ltda têm o prazo de 15 dias para se manifestarem, após notificação da Justiça Federal.
O procurador da República em Sobral Ricardo de Magalhães de Mendonça identificou nas investigações a utilização dos recursos do Fundef para pagamentos de despesas não relacionadas à manutenção do ensino fundamental, num total de R$ 60.166,58. Entre esses pagamentos distantes da natureza, a que se destina o Fundef, estão os honorários advocatícios, remuneração de secretária de Educação, reforma de creche, diárias de viagens de servidores municipais e até custeio de festas municipais.
Também foi observado que na gestão de Sancho Rodrigues houve a inexistência do processo de licitação para compra de materiais escolares com a utilização dos recursos do Fundef. Segundo a ação, o ex-prefeito alegou não possuir documentação para atestar a licitação, porque na administração anterior não houve o repasse de qualquer documento sobre licitação envolvendo recursos do Fundef.
Em seguida, o MPF conseguiu identificar um desencontro entre os valores das notas de pagamento aos fornecedores e os montantes sacados nos bancos credenciados com o município de Senador Sá. Não constava a existência de uma relação direta entre os saques e os pagamentos feitos pelos credores.
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Fonte: MPF