O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) enviou recomendação ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Barbalha, na região sul do Ceará, para que seja elevado o teto de financiamento de atendimentos de Média e Alta Complexidade (MAC) mensal ao Hospital do Coração do Cariri (HCC). Segundo o hospital, que atende a 45 municípios da região sul do Estado, o prejuízo (crédito não recebido/débito com fornecedores) já atinge o valor aproximado de R$ 2,2 milhões.
A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Celso Costa Lima Verde Leal, é resultado de procedimento instaurado a partir de representação formulada pela Fundação Otília Correia Saraiva, mantenedora do HCC. A entidade comunicou que, com o teto financeiro disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estaria impossibilitada de continuar a prestar os serviços especializados em razão da crescente procura de atendimentos.
Conforme informações prestadas pelo Ministério da Saúde e confirmadas pelo próprio município, há sobra de recursos na MAC decorrentes de inexecução total desses serviços, já que a verba para o custeio dessas ações não está sendo repassada em sua totalidade pelo gestor local, atingindo apenas o percentual de 76,19%.
Na recomendação, o procurador estabelece o prazo de 10 dias para que a prefeitura e a secretaria de saúde do município manifestem-se e informem as medidas que serão adotadas. A omissão de resposta no prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, obrigando o MPF a tomar as medidas judiciais cabíveis.
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Fonte: MPF