O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) instaurou inquérito civil público para investigar o processo de terceirização do Hospital Municipal São Lucas de Juazeiro do Norte (CE). A cidade, localizada na Região do Cariri, sofreu intervenção na área da Saúde em função de ação movida pelo MPF e a prefeitura não está cumprindo o plano de trabalho proposto elaborado com base em auditoria judicial.
A instauração do inquérito foi determinada pelo procurador da República Celso Leal em portaria assinada nesta quinta-feira, 5 de novembro. De acordo com o procurador, o modelo de licitação proposto pela prefeitura resultará em custo excessivo à Secretaria de Saúde do município. O valor será superior a R$ 2,4 milhões mensais.
O edital de licitação prevê a contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social, para a gestão, operacionalização e execução dos serviços da unidade. Resolução nº 006/2015 do Conselho Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte decidiu não acatar a proposta de terceirização.
Celso Leal defende que é preciso apurar os fatos relacionados à terceirização, especificamente sobre a adequação da proposta ao plano de trabalho imposto à Secretaria de Saúde. Para instruir a investigação, o MPF expedirá ofício à secretaria e à prefeitura para que prestem esclarecimentos quanto aos impactos financeiros, motivos e fundamentações do processo de transferência para terceiros da gestão do hospital, entre outros questionamentos.
O plano de trabalho foi apresentado em julho audiência judicial pelo Ministério Público Federal e doutora em Saúde Pública e auditora judicial Ângela de Oliveira Carneiro. O documento, com 44 páginas, aponta propostas de solução para diferentes problemas na saúde que foram identificados na auditoria, em seminário realizado para discutir serviços do setor e durante a intervenção no setor que durou quase dois meses.
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Fonte: MPF