Na segunda-feira, 17 de setembro, o Ministério Público Federal (MPF) na Bahia e o Conselho Regional de Nutricionistas da 5ª Região (CRN5) firmaram termo de mútua cooperação a fim de otimizar a atuação dos órgãos na fiscalização de programas federais. Com o termo, o CRN5 auxiliará o MPF nos procedimentos que tenham por objeto o cumprimento das normas de programas como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos municípios baianos.
O CRN5 realizará fiscalizações necessárias para subsidiar apurações realizadas pelo MPF na área de alimentação e nutrição e expedirá pareceres, assessorando tecnicamente o órgão nessa área de atuação. O objetivo da cooperação é aperfeiçoar as investigações conduzidas pelos procuradores da República em relação à aplicação de recursos federais na merenda escolar e nos benefícios variáveis do bolsa família, por exemplo.
O MPF contará com a avaliação, pelo conselho, do trabalho desempenhado por nutricionistas responsáveis pela execução do PNAE e que realizam a avaliação de condicionantes do bolsa família para concessão de benefícios como o variável nutriz – que demanda o acompanhamento nutricional de crianças incluídas no programa. O CRN5 poderá, ainda, avaliar cardápios desenvolvidos e efetivamente cumpridos na oferta de merenda escolar em municípios investigados pelo MPF e disponibilizar profissionais para palestras de divulgação, orientação e treinamento sobre alimentação e nutrição adequada.
Em contrapartida, o MPF verificará o cumprimento de legislações específicas sobre alimentação adequada por órgãos públicos federais e disponibilizará membros e servidores para palestras de divulgação, orientação e treinamento sobre o direito à alimentação e temas afins.
O termo de mútua cooperação técnica, científica e operacional foi assinado pelo procurador-chefe do MPF/BA, Wilson Rocha de Almeida Neto; pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Leandro Nunes; pela presidente do CRN5, Valquíria da Conceição Aggate; e pela assessora jurídica do conselho, Sabrina Moreira Batista.
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Fonte: MPF