A audiência pública do projeto do Ministério Público pela Educação (MPEduc) no município de Codó (MA), distante 300 Km da capital, reuniu na última sexta-feira, no auditório da Universidade Federal do Maranhão, cerca de 200 pessoas. A iniciativa, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA), busca garantir o direito à educação básica de qualidade.
Compuseram a mesa os procuradores da República André Caselli (PRM/Caxias) e Sergio Luiz Pinel (PR/RJ), as promotoras de Justiça Valéria Chaib (3ª Promotoria de Justiça de Codó) e Sandra Pontes (membro do CAOP/Educação), o prefeito Zito Rolim e a secretária de Educação Rosina Araújo.
Além de apresentar o projeto à comunidade, o encontro, que teve duração de 5 horas, serviu para a coleta de informações sobre às condições do serviço de educação nas redes públicas de ensino do município Codó.
Na abertura, o procurador da República Sergio Pinel (membro do GT do MPEduc) detalhou o funcionamento do projeto, suas etapas e de que forma todos podem participar. Lembrou da necessidade e da requisição para que as escolas, conselhos e gestores respondam aos questionários elaborados, o que deverá ser feito online no site mpeduc.mp.br/questionarios. E, ainda, deixou bem claro o objetivo do programa. “A ideia é fomentar uma atuação proativa dos membros do Ministério Público, uma atuação baseada num diagnóstico. A0 audiência pública é uma importante ferramenta nesse processo. A partir do diagnóstico realizado serão apresentadas as recomendações para os gestores locais, para que façam as reformas necessárias e para que possam reparar os problemas identificados,” afirmou Pinel.
Nas 18 manifestações realizadas, a maior parte das pessoas expressou a preocupação com o acesso ao ensino de qualidade – o que passa por uma estrutura física adequada das escolas, qualificação e valorização dos professores e também da ampliação da verba para a merenda escola considerada hoje insuficiente.
Ao final, os participantes se mostraram satisfeitos com o resultado dessa primeira audiência.
O procurador da República André Caselli ficou impressionado com a participação popular. Ainda segundo o procurador, com as informações levantadas será possível orientar a condução do inquérito civil público que tramita na Procuradoria da República no município de Caxias, instaurado para acompanhar o projeto MPEduc em Codó. “Uma audiência muito positiva e proveitosa, vamos aproveitar os dados colhidos na elaboração das recomendações que vamos fazer ao município,” destacou.
O procurador Sergio Pinel disse que uma segunda audiência pública será realizada no município, ainda sem data marcada. “Será uma audiência de prestação de contas, tanto do MP, quanto dos gestores. O prefeito vai ter a oportunidade de apresentar a sociedade se atendeu ou não a recomendação do MP, caso não tenha atendido, dizer porque não atendeu. Esse é um trabalho que tem começo, meio e fim e tenho certeza que vamos avançar para poder apontar melhoras para a situação da educação em Codó,” finalizou.
O professor Adilson Souza disse que era exatamente isso que ele esperava da audiência, “a sociedade fazendo as reivindicações, indicando o que o gestor e o Ministério Público podem fazer para melhorar a educação do município. Já estou na expectativa da próxima audiência,” concluiu.
O prefeito, Zito Rolim, e a secretária de Educação, Rosina Araújo, agradeceram a presença do Ministério Público na cidade, comprometendo-se a continuar apoiando as próximas fases do MPEduc, em prol de uma educação melhor para a comunidade. O prefeito garantiu que vai solucionar, na medida das possibilidades do município, todos os problemas que foram apontados na audiência.
Inspeção nas Escolas – No dia anterior ao da audiência pública, a promotora Valéria Chaib e os procuradores André Caselli e Sergio Pinel, acompanhados de assessores do MPMA e do MPF/MA, visitaram cinco escolas do município, sendo uma na zona rural. Tudo foi observado, devidamente anotado e fotografado: mobiliário, fachada, banheiros, cozinha, salas de aula, fardamento, iluminação, ventilação, local onde os alimentos são armazenados.
MPEduc – O MPEduc é um projeto dos Ministérios Públicos Federal e Estaduais. Dentre os objetivos do projeto estão: identificar os motivos do baixo Ideb; acompanhar as políticas e destinação de recursos públicos na educação; verificar a efetividade dos conselhos sociais na área; e levar ao conhecimento do cidadão informações essenciais sobre seu direito a uma educação de qualidade e seu dever em contribuir para o serviço ser ofertado adequadamente.
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Fonte: MPF