O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) julgou, na sessão dessa quinta, 3 de setmbro, a prestação de contas do Diretório Regional do Partido dos Trabalhadores (PT) referentes ao exercício financeiro de 2010. Seguindo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP), o tribunal desaprovou, por unanimidade, as contas do órgão regional do partido, em função de diversas irregularidades não esclarecidas pelo partido. Dentre os problemas identificados pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-SP, estão a não comprovação de várias despesas realizadas naquele ano, bem com a não comprovação da fonte de receitas de campanha referentes ao pleito de 2010.
Com a desaprovação das contas, o Diretório Regional do PT ficará suspenso por seis meses do fundo partidário, além de ter de devolver mais de R$ 630 mil ao erário público.
Segundo o procurador regional Eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, "é de suma importância para o regime democrático que as contas dos partidos políticos tenham total transparência, sendo imprescindível, nesse sentido, que as receitas e as despesas das agremiações sejam de pleno conhecimento da Justiça Eleitoral e do eleitorado".
Cabe recurso ao TSE.
(PC nº 149-81/2011)
Fonte: MPF