A procuradora-chefe do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP), Anamara Osório Silva, encontrou-se com o deputado federal Walter Feldman (PSDB-SP) na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 11 de junho, para entregar nota técnica do Ministério Público Federal (MPF) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011.
O deputado analisou o documento, que explica os riscos à sociedade, caso a proposta seja aprovada. Walter Feldman manifestou apoio ao poder de investigação do Ministério Público e prometeu discutir a PEC 37 com a bancada do partido para pedir a rejeição a rejeição da proposta, que deve ser votada no fim de junho na Câmara dos Deputados.
Entenda a PEC 37 – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PTdoB/MA), pretende adicionar o parágrafo nº 10 ao artigo nº 144 da Constituição Federal, conferindo às Polícias Federal e Civis dos estados e Distrito Federal a exclusividade do poder de investigação criminal.
Se aprovada, ela retira de cena não só o Ministério Público na capacidade de realizar investigação criminal, mas uma série de outras instituições (Receita Federal, Banco Central, Tribunais de Contas da União e dos estados, Controladoria-Geral da União, dentre outros) que, trabalhando em caráter de colaboração e complementaridade, ajudam a combater a crescente criminalidade no país.
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Fonte: MPF